29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
18/08/2023
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Acompanhe o resumo da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, acontecida no dia 18/08/2023
Sessão: 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Data: 18 de Agosto de 2023
Presidente: Samuel de Melo Rodrigues
Estiveram presentes os parlamentares: Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Francisco Giuvan de Sousa, Jeiny Shara Nery Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, i, e, c, i, o, , d, e, , l, i, m, a, , a, l, m, e, i, d, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANÍSTICOS MÍNIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER À INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 37 DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 039 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADA À REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 040 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que REVOGA AS LEIS DE NºS 498/2007 E 616/2013 E DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E DO CONSELHO-GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE., Indicação nº 097 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja implantado uma base do SAMU no município de Quixeré, mais precisamente na sede do município., Indicação nº 098 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja feita ampliação de mais salas de aulas na Escola Francisca Laura de Jesus, bem como sua pintura externa, uma vez que a super lotação de alunos em salas, traz a necessidade ampliação da referida Escola.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Estatuto do magistério número 036 de 2023, de autoria do Poder Executivo Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, que MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PCR/MAG DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Miecio Almeida, que Institui a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Quixeré-Ce, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 097 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica à Administração Pública Municipal, que seja implantado uma base do SAMU no município de Quixeré, mais precisamente na sede do município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada